Políticas Organizacionais Internas estão submetidas às leis trabalhistas.

No ambiente empresarial, a gestão de recursos humanos é um dos pilares essenciais para garantir o bom funcionamento e o cumprimento das normas.

A elaboração de políticas internas é uma ferramenta crucial para empresas que desejam promover um ambiente de trabalho saudável, ético e em conformidade com as leis trabalhistas. Ao estabelecer políticas claras e fornecer orientações práticas, as empresas podem antecipar expectativas, evitar conflitos e garantir o cumprimento da legislação vigente.

As políticas empresariais são diretrizes que estabelecem as regras e condutas esperadas dos colaboradores dentro da empresa. Elas servem para alinhar os valores e objetivos da organização, assim como para criar um ambiente de trabalho saudável e harmonioso. A elaboração aborda questões como: código de conduta, uso de equipamentos, política de teletrabalho, uso adequado de redes sociais, entre outras.

Essas políticas devem ser adaptadas às especificidades de cada empresa e setor, permitindo que os colaboradores compreendam suas responsabilidades bem como os direitos que lhes são conferidos pela legislação trabalhista.

Estabelecer um código de conduta é prerrogativa do empregador, assim como estabelecer o contrato de trabalho. No entanto, as cláusulas do código de conduta de uma empresa não podem ser abusivas e o seu uso não pode ensejar o descumprimento da CLT ou da Constituição Federal.

Não há regulamentação específica que obrigue as empresas a adotarem um manual do empregado. De acordo com o direito trabalhista, o código de conduta pode ajudar a evitar situações de assédio no local de trabalho, bem como garantir a segurança de tratamento entre os colaboradores. Além disso, um documento bem elaborado pode proteger a empresa de possíveis responsabilidades legais ao deixar claro que comportamentos inadequados, como assédio ou discriminação, não são tolerados.

O manual do empregado, não é obrigatório, mas é altamente recomendado para garantir uma gestão eficiente dos recursos humanos e para prevenir possíveis processos trabalhistas. O manual do empregado pode incluir informações sobre remuneração, jornada de trabalho, férias, licenças, processos disciplinares, entre outros assuntos relevantes. Além disso, o manual pode ajudar a empresa a demonstrar que seus processos de contratação e demissão são justos e consistentes, e que as políticas estão em conformidade com a legislação aplicável.

Esses instrumentos ajudam a criar um ambiente de trabalho sólido e transparente, valorizando os direitos e deveres de todos os envolvidos no cenário empresarial. É fundamental que as empresas busquem orientações jurídicas especializadas garantindo que estejam em consonância com a legislação trabalhista e atendam às suas necessidades específicas.

Equipe Trabalhista Lima Filho, Rossanezi, Soares de Oliveira Advogados